domingo, 24 de maio de 2009

Gigante Exportadora (Parte 2): Brasil Foods e sua aprovação no Cade

Dando prosseguimento ao Caso da Brasil Foods (união da Perdigão e da Sadia) foi publicado no jornal Valor Econômico que o primo de Luiz Fernando Furlan (presidente da Sadia), Magalhães Furlan, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não julgará a fusão entre as empresas.

Segundo o jornal Valor Online:

"O conselheiro Fernando de Magalhães Furlan, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), declarou-se hoje oficialmente impedido de avaliar a fusão entre Sadia e Perdigão, que criará a BRF - Brasil Foods.
O conselheiro respondeu hoje a um questionamento feito pelo Valor Online na última segunda-feira, dia 18, sobre grau de parentesco com o ex-ministro Luiz Fernando Furlan e a postura que adotaria caso se deparasse com a situação de votar a eventual fusão entre as empresas, que até então ainda não havia sido formalmente anunciada. O ex-ministro é hoje presidente do Conselho de Administração da Sadia.

Na resposta de hoje, o conselheiro esclarece que é primo-imão de Furlan, parente de 4º grau. A resposta obtida junto à assessoria de imprensa do Cade na terça-feira era de que os pais do conselheiro e do ex-ministro é que eram primos. Seja como for, pelo regimento do Cade isso não configura limitação para uma eventual participação no julgamento do caso, que prevê impedimento para relação parental de até 3º grau."

Aliás, a atitude do Conselheiro do Cade não foi nada além de sensata, pois elimina o fator de influência familiar do resultado do julgamento.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado brasileiro.

São instituições com funções semelhantes e equivalentes àquelas do CADE, em outros países, o Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos da América, a Office of Fair Trade (OFT) no Reino Unido, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) na Austrália. Esses órgãos, diferentemente do CADE, também tutelam os direitos do Consumidores. A Direção-Geral de Concorrência da Comissão Européia é responsável pela defesa da concorrência Comunitária.

Fontes: Valoronline.com.br e Wikipedia.org

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